COMPLEXO MADEIRA NO TRIBUNAL LATINO AMERICANO DA ÁGUA - 22/08/2008
CARTA ABERTA à SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA sobre o JULGAMENTO da DENÚNCIA de VIOLAÇÃO de DIREITOS INDÍGENAS CONSTITUCIONAISpelo PROJETO do COMPLEXO ENERGÉTICO do RIO MADEIRA/RO em INSTÂNCIA INTERNACIONAL de JUSTIÇA AMBIENTAL
Em maio de 2008, a Associação Kanindé de Defesa Etnoambiental apresentou ao Tribunal Latinoamericano da Água (TLA) denúncia contra a União Federal, em virtude da ameaça de danos irreparáveis a integridade física e territorial de índios e grupos indígenas isolados, representado por dois grandes empreendimentos hidrelétricos projetados para o rio Madeira, no estado de Rondônia/RO. As UHEs de Santo Antônio e Jirau fazem parte do pacote de obras de infra-estrutura denominado como PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), lançado no ano de 2007, o qual traduz a política do Governo Federal de desenvolvimento a qualquer custo – social e ecológico.
No último dia 11 de agosto, o IBAMA liberou a Licença de Instalação da UHE Santo Antônio. Agora se tornou iminente a violação dos direitos indígenasconstitucionais pelo risco de danos a povos isolados cujo processo de demarcação da Terrra Indígena não tem sequer Frente de Proteção Etno-Ambiental constituída pela FUNAI.
O esgotamento das vias e mecanismos consultivos e deliberativos sobre o tema à disposição da sociedade civil organizada – através de ampla coalizão, representativa de diversos segmentos e atores, manifestadas repetidas considerações e pareceres técnicos contrários em diferentes instâncias –, em âmbito nacional, decorreu no êxito da pretensão de acolhimento da denúncia direcionada ao TLA.
