Rio Madeira: Reacende a polêmica sobre Santo Antônio - 25/08/2008
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
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Divulgação de parecer técnico do Ibama, reprovando a concessão da Licença de Instalação para Santo Antônio, reacende a polêmica envolvendo as usinas. ONG denuncia complexo em tribunal internacional ambiental e Bolívia pede explicações ao governo brasileiro
Bruno Calixto
A divulgação do parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação à Licença de Instalação (LI) da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio reacendeu a polêmica envolvendo a usina, uma das que formarão o Complexo do Madeira, em Rondônia. A equipe técnica do Ibama aprovou dez condicionantes do Projeto Básico Ambiental (PBA) de Santo Antônio, mas considerou que 17 condicionantes não teriam sido atendidas.
O parecer oficial, assinado no dia 8 de agosto, recomendava que não fosse concedida a Licença de Instalação. A equipe técnica diz ser necessário fazer novos estudos, além de aprimorar os estudos na questão da sedimentação e da extensão do reservatório, entre outros problemas.
"Estas recomendações, se tratadas isoladamente, podem não configurar impeditivos graves a emissão da licença requerida, mas, no contexto geral, elas são numerosas e expõem uma certa insipiência do PBA frente ao conjunto de impactos levantados na fase de licenciamento prévio. Diante das considerações aqui expostas, recomenda-se a não concessão da Licença de Instalação ao aproveitamento hidrelétrico de Santo Antônio", conclui o parecer técnico.
A licença, no entanto, foi anunciada pelo ministro do meio ambiente Carlos Minc no final de julho e foi concedida no dia 12 de agosto. O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, disse desconhecer as recomendações de sua equipe técnica.
Leia aqui o parecer completo dos técnicos do Ibama
Bolívia
A LI de Santo Antônio também teve repercussão na Bolívia, país que pode ter seu território atingido pela construção das barragens no rio Madeira. No dia seguinte à concessão da licença, o Ministério de Relações Exteriores da Bolívia enviou uma carta à embaixada brasileira cobrando explicações sobre a licença.A carta manifesta "profunda preocupação" com os possíveis impactos que a usina pode causar e desconcerto sobre ações no território boliviano. Após a concessão da LI, a Bolívia adiou uma reunião técnica que iria ocorrer entre os dois países, para que tivesse mais tempo para receber informações do governo brasileiro sobre a questão.
Leia a carta na íntegra (em espanhol)
Tribunal internacional da Água
Outro desdobramento internacional que a concessão da LI de Santo Antônio provocou foi a denúncia, feita pela Associação de Defesa Etno-ambiental Kanindé, das hidrelétricas do rio Madeira no Tribunal Latino-americano da Água (TLA), uma instância internacional e independente de justiça ambiental. O tribunal existe desde 1988, criado com o objetivo de dar voz às comunidades tradicionais envolvidas em conflitos hídricos.A organização denunciou o Complexo do Madeira por violação de direitos indígenas. "Agora [após a LI] se tornou iminente a violação dos direitos indígenas constitucionais pelo risco de danos a povos isolados", diz a organização, em carta aberta sobre o julgamento.
Segundo a Kanindé, "o esgotamento das vias e mecanismos consultivos e deliberativos sobre o tema à disposição da sociedade civil organizada - por meio de ampla coalizão, representativa de diversos segmentos e atores, manifestadas repetidas considerações e pareceres técnicos contrários em diferentes instâncias -, em âmbito nacional, decorreu no êxito da pretensão de acolhimento da denúncia direcionada ao TLA".
O caso será analisado pelo tribunal no dia 11 de setembro, na cidade de Antigua, na Guatemala.
Leia a carta aberta da Associação de Defesa Etno-ambiental Kanindé
