Fonte: Amazonia.org.br

O argumento do governo federal para investir em hidrelétricas se baseia na ideia, muito criticada por ambientalistas, de que a energia gerada dessa forma é limpa e, por isso, deve ser incentivada no contexto do combate mundial ao efeito estufa.  Exemplo disso é a recente MP 466, que foi redigida pelos Ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia para regulamentar a interligação completa do sistema hidrelétrico brasileiro, levando energia ao Norte do país.

A iniciativa promete diminuir a dependência da região à energia gerada por termelétricas movidas a gás e óleo diesel, que são poluentes.  Mas, a justificativa para mais esse incentivo à energia proveniente das hidrelétricas, embora apoiada em promessas sustentáveis, não convence.

O primeiro problema está na forma como essa decisão foi tomada.  Para não prejudicar financeiramente os Estados onde hoje existem termelétricas, como Amazonas, Rondônia e Amapá, a MP pretende compensar a perda de receitas do ICMS cobrado sobre a comercialização dessa energia, pelo aumento de um encargo embutido na conta de luz dos consumidores.

A norma aumenta em até 0,3% o valor do P&D (Pesquisa & Desenvolvimento), que hoje é calculado em 1% da receita líquida das distribuidoras do País.  Porém, a taxa que será aumentada não foi criada para compensar perdas fiscais, e sim para financiar pesquisas para a melhoria da geração de energia, com vistas à conservação do meio ambiente e à eficiência energética.  Como se explica, então, o desvio de finalidade do P&D para compensar as perdas financeiras dos governos estaduais?

Além disso, até hoje o consumidor não teve prestação de contas da destinação desses recursos que deveriam ser aplicados no desenvolvimento de formas mais viáveis e eficientes de energia.  E se houve esse investimento, por que agora é necessário desviar a finalidade de uma taxa, e ainda aumentar o seu valor, para apoiar um sistema que constrói novas barragens e linhões de transmissão de energia?  Outra questão que o consumidor não sabe é que parte da energia transmitida por essas linhas é perdida ao longo do processo, num desperdício que não é questionado.

O Plano Decenal de Energia- PDEE- prevê gastos com barragens e linhas de transmissão sem comprovação do custo-benefício desses empreendimentos.  E, coincidentemente, há muitos interesses políticos e financeiros vinculados às mega-obras das novas hidrelétricas.  Quem paga por essas escolhas, mais uma vez, é a população.  O Brasil pretende erguer mega-projetos hidrelétricos, utilizando fundos públicos: FGTS, FAT, FNO.  E o dinheiro é utilizado sem que se tenha certeza da viabilidade econômica de tais projetos.  Já os impactos negativos dessas obras ao meio ambiente são velhos conhecidos: as usinas que o governo pretende construir na Amazônia ameaçam a população, a fauna e a flora da região, que dependem da conservação do bioma amazônico.

Há evidências de que os impactos ambientais causados por essas hidrelétricas podem afetar, inclusive, a rentabilidade dos projetos, como demonstra a possível sedimentação dos reservatórios das usinas do Rio Madeira, que terá que ser compensada futuramente por alguém.  Mas, os governantes e empresários parecem não estar preocupados com isso.  Afinal, mais uma vez, os consumidores, contribuintes e habitantes da Amazônia serão os fiadores silenciosos e desavisados de cada nova empreitada.