Resistencia Rio Madeira

Porto Velho, 02 de Junho de 2010.

Os participantes da II Conferência Internacional Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Estrada de Ferro Madeira Mamoré, oriundos do Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e Bolívia (arquitetos, educadores, advogados, pesquisadores, estudantes, escritores, jornalistas, defensores da Vida), parabenizam os organizadores deste importante evento na cidade de Porto Velho entre os dias 31 de maio, 1 e 2 de junho de 2010, tendo à frente a AMMA – Associação dos Amigos e Amigas da Madeira Mamoré e a representação local da Madeira Mamoré Railway Society, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil.

Esta II Conferência marcada por exposições e debates em torno dos temas: Patrimônio Histórico Material e Imaterial; Patrimônio Sócio-Econômico-Cultural-Ambiental; Patrimônio Cultural e Aspectos Jurídicos, possibilitou a partilha de informações escritas e fotográficas sobre a Estrada de Ferro Madeira Mamoré até então desconhecidas, assim como a violação das leis brasileiras no que tange à proteção ao patrimônio histórico nacional tombado (Constituição do Estado de Rondônia – Artigo 264 e pelo IPHAN portaria 231/07), como o que está ocorrendo com toda a área da Madeira Mamoré em Porto Velho.

Afirmamos enfaticamente que há uma conspiração orquestrada contra nosso patrimônio histórico material e imaterial da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, para dar lugar as construções das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, sob a proteção do Governo Brasileiro (IPHAN, GRPU, AGU), aliado às Empresas Multinacionais, da Justiça Federal (TRF e MPF) e Estadual (MPE), deixando à mercê da própria sorte o Patrimônio Histórico Material e os Povos e Comunidades Atingidas.

Denunciamos que patrimônio tombado como por exemplo o Plano Inclinado, primeira estação de passageiros da EFMM, construído em 1907, foi derrubado criminosamente em 2010, dentro de um plano de revitalização, plano que não foi discutido com a sociedade e que não incorpora o histórico à modernidade, mas sim a destroem. Assim como a “Serraria das Onze Horas”, destruída para dar lugar ao novo porto no Cai N'Água...

O Cemitério da Candelária (tombado), está sendo violado por ações criminosas; sepulturas arrancadas por tratores de contratadas pelo Município de Porto Velho, expondo ossadas e túmulos saqueados.

Os ribeirinhos, pescadores, indígenas e seringueiros presentes deixaram uma mensagem de alerta, gritaram por meio de filmes e depoimentos que a destruição de suas vidas está em andamento com a implantação do Complexo Hidrelétrico do Madeira e que o poder público está cego e surdo a seus sofrimentos.

Juntos, afirmamos a todos e a todas que a Justiça em Rondônia ainda está cega e surda, mas continuaremos a denunciar em nível nacional e internacional a violação dos direitos do Patrimônio da Humanidade a Estrada de Ferro Madeira Mamoré, Cachoeiras, Rio Madeira, Povos e Comunidades Tradicionais.

Por outro lado, se a Constituição Federal é programática no tocante à proteção do patrimônio cultural, as normas infraconstitucionais carecem de mais energia em suas responsabilizações. Comungamos da idéia de que a reparação do dano ao patrimônio histórico, quando impossível, seja estabelecida através de valor significativo a um fundo destinado a preservação do patrimônio histórico e cultural como elemento imprescíndivel à extinção da punibilidade, sem prejuízo das demais penalidades administrativas e cíveis.

Concluímos esta Carta afirmando a necessidade de ações concretas de proteção, pois só com estas conseguiremos barrar os atos de vandalismo e depredação de aspectos de nossa cultura, de forma que é fundamental que cada um de nós tenha ciência da importância de nosso patrimônio cultural e de como protegê-lo.

A proteção jurídica proposta, passa pela necessidade de esgotarmos todas as jurisdições possíveis na defesa desse patrimônio, ou seja, estadual, federal e internacional, por entendermos que a cultura transcende qualquer fronteira, se transformando em patrimônio da humanidade.

Desse modo, podemos afirmar: que uma nação que não conhece, não preserva e não valoriza seu patrimônio cultural é uma nação sem “alma e sem sentido”, que fatalmente estará fadada a se extinguir.